Notícias Estaduais
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Prefeitura vai parcelar dívidas de paulistanos em até 10 anos
Segundo decreto no Diário Oficial da Cidade, pessoas físicas e jurídicas poderão dividir o pagamento de tributos atrasados, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS), em um período de até 120 meses.
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Fiscalização do Simples Nacional aumenta em 40% a arrecadação do segmento em Santa Catarina
Volume de ICMS arrecadado com os contribuintes enquadrados no regime saltou de R$ 500 milhões em 2012 para R$ 700 milhões em 2014
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ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital (EFD) alteradas disposições
Resolução Sefaz nº 829/2014 - DOE RJ de 30.12.2014
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Fazenda e Procon-SP aprimoram sistema eletrônico de denúncias da Nota Fiscal Paulista
A medida auxilia na padronização do julgamento de processos da Nota Fiscal Paulista tratados pelo Procon-SP, permitindo maior agilidade na tramitação. O contribuinte autuado não precisará comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazend
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Torna obrigatório o preenchimento do Registro 1400 da EFD a partir de 2015
Decreto nº 3.731-R/2014
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Promovidas alterações na Escrituração Fiscal Digital
Portaria CAT nº 137/2014 - DOE SP de 19.12.2014
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Fazenda lança sistema eletrônico para Regimes Especiais
A Secretaria da Fazenda lançou neste mês de dezembro o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, ferramenta que torna mais ágil e transparente a consulta, análise e a decisão dos pedidos de Regimes Especiais feitos pelos contribuintes paulistas. O no
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ICMS-MT: Substituição Tributária bebidas alcoólicas, refrigerantes, refresco, néctar de fruta e água novos valores de pauta
Por meio da Portaria SEFAZ nº 270/2014 (DOE 09.12.201 o Secretário Adjunto da Receita Pública do Estado do Mato Grosso
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Porto Alegre adota a nota fiscal eletrônica dos serviços
Desde novembro, o primeiro grupo de empresas já está operando na nova formatação. Até abril de 2015, cerca de 30 mil companhias da Capital devem ingressar no sistema.
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Alterada regras referentes ao ECF
Decreto nº 3.720-R/2014