Notícias Estaduais
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ICMS-RJ: Prazo para adesão à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está terminando
As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.
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ICMS-RJ: GIA-ST aprovada a versão 3.1
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
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ICMS-SP: CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor alterada a obrigatoriedade de emissão
Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016
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ICMS-SC: Fazenda preparara alterações ao Decreto nº 872/2016 e prorroga prazo de pagamento de ICMS diferido
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele
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AL: MEI deve realizar consulta prévia para evitar problemas futuros
Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient
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Governo paulista lança linha de crédito digital para pequenas empresas
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou na terça-feira (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital.
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ICMS-RJ - FEEF será cobrado a partir de dezembro/2016
O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11) regulamentou o FEEF
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Governo de Minas Gerais prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS
Atendendo às solicitações de contribuintes, data-limite para adesão ao Programa Regularize passa para 20 de dezembro
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ICMS-MA: Versão 6.3.6 da DIEF permite abatimento de créditos dos Programas Mais emprego e cheque moradia
Novos campos foram criados para declaração dos valores, referentes aos novos programas sociais do governo.
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Prazo para abertura de empresa no Rio de Janeiro diminui
Relatório mostra queda de nove dias para registro, chegando a 45 dias