Lídia Neves
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Tribunal declara rescisão indireta de contrato de trabalho por falta de depósitos de FGTS
O Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS evidenciam atos cuja gravidade revela-se suficiente ao decreto da rescisão indireta contratual, conforme art. 483 da CLT.